Hemominas se consolida como Instituição de Ciência e Tecnologia

Avançar e consolidar-se cada vez mais como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). Este o propósito da Fundação Hemominas ao revisar e aperfeiçoar a Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção ao Conhecimento em vigor. Tal procedimento, que visa à adequação da Hemominas ao Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, atende ao disposto na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. As leis dispõem sobre os estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação no país.

A nova Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção da Propriedade Intelectual da Fundação Hemominas foi aprovada como Instrução Normativa (PRE nº 01/2019), em fevereiro deste ano. “Baseada nas legislações recentes, ela abrange não só a normatização do desenvolvimento de pesquisas na instituição, bem como regulamenta processos que visam ao estímulo das atividades de pesquisa e inovação”, afirma a gerente de Desenvolvimento Técnico-Científico, Marina Lobato.

O texto da Instrução Normativa trata das seguintes áreas: inovações tecnológicas e resultados das pesquisas; direitos de criação; transferência de tecnologia; possibilidade de prestação de serviços técnicos especializados, de encomenda tecnológica e do compartilhamento e permissão de uso dos laboratórios, com permissão de contrapartida financeira para a instituição. E mais: do direito do pesquisador público quanto ao pedido de afastamento ou licença para exercício da atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação; das parcerias com instituições públicas e privadas; das relações com as fundações de apoio e a possibilidade de convênios e contratos entre ambas para a gestão administrativa e financeira na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo projetos institucionais e de gestão da Política de Inovação.

Conheça a nova Política de Pesquisas, Inovações Tecnológicas e Proteção da Propriedade Intelectual da Fundação Hemominas.