Desde que a Lei nº 13.709, de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi instituída, a Fundação Hemominas vem trabalhando para cumprir as exigências necessárias à sua implementação. Uma delas é a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, prevista no art. 41 da referida Lei, função que, desde novembro de 2020,  tem sido exercida pela servidora Kátia Cardoso Coelho, a quem cabe a responsabilidade de atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, ainda, na orientação dos servidores para a conformidade com a Lei.

Responsabilidade

Como encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação Hemominas, indicada pela Portaria PRE 460, a servidora Kátia Cardoso Coelho, MASP 04513719, tem a responsabilidade de garantir que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada.

Na LGPD, tais atividades são apresentadas como:

I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III. orientar os funcionários e os contratados do órgão ou da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela Fundação devem ser encaminhadas à Kátia Coelho pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Minicurrículo

Servidora de carreira da instituição desde 2001, Kátia possui formação em Administração de Sistemas de Informação. Há 18 anos vem investindo em conhecimento técnico/acadêmico em áreas correlatas à proteção e privacidade de dados, sendo especialista em Administração Pública, com ênfase em Gestão da Informação (Fundação João Pinheiro), Especialista em Arquitetura da Informação, Mestre em Ciência da Informação e Doutora em Gestão e Organização do Conhecimento, ambos pela Escola de Ciência da Informação da UFMG. Em 2021, passou a integrar a Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados Pessoais (ANPPD) como membro efetivo.

Para mais informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Fundação Hemominas, acesse https://bit.ly/3sdneFB.