As servidoras Adriana Nunes Martins e Ana Maria Valle Rabello, responsáveis pela Ouvidoria do SUS da Administração Central da Fundação Hemominas, participaram, de 5 a 8 de março, da 2ª Semana Estadual de Conscientização e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral – evento realizado em consonância com a Lei Estadual 22.404, promulgada pelo governador Fernando Pimentel, em dezembro 2016.
Promovido pelo governo de Minas, por meio do Grupo de Trabalho sobre o Assédio Moral, coordenado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e da Secretaria de Estado de Governo (Segov), o evento ocorreu na Cidade Administrativa e constou de uma série de painéis, palestras e mesas de debates sobre a política de combate ao assédio moral no serviço público estadual. Entre os temas enfocados, destacam-se: Assédio Moral na Administração Pública - Conhecer, Prevenir e Combater; Assédio Moral e os Contrastes como Poder Hierárquico: limites e prevenção; Modernização da Política de Enfrentamento ao Assédio Moral; Assédio Moral – Saúde do Trabalhador e Mediação na Administração Pública; Tramitação da Denúncia do Assédio Moral; Assédio Moral no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais.
Atuando como mediadora da mesa Assédio Moral no Ambiente de Trabalho da Administração Pública, a ouvidora da Hemominas, Adriana Nunes, ressaltou a imensa contribuição do pesquisador e professor doutor José Roberto Heloani, da Unicamp e Fundação Getúlio Vargas - São Paulo: “Ele nos brindou com atualizações sobre a temática, enfatizando a importância de não banalizarmos o conceito, distinguindo o que é e o que não é Assédio Moral e as suas interfaces com a organização do trabalho nas instituições. Como fonte de consultas sobre o assunto, o professor nos indicou o site www.assediomoral.org.”
Por sua vez, a também ouvidora da Hemominas, Ana Maria Rabello, participou como debatedora no painel “Debatendo o Assédio Moral no Âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais”, ao lado da secretária-adjunta de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Dra. Mariah Brochado; do Coordenador Técnico da Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública, Jonatan Agnelli Pires, e do Corregedor-Geral de Minas Gerais, Robson Lucas da Silva. No painel foi destacada a importância da revisão dos termos do Decreto que regulamenta a lei de Assédio Moral, de modo que sua interpretação não deixe margens a quaisquer dúvidas.
Ao longo dos quatro dias, o encontro reuniu representantes de vários órgãos estaduais, dentre eles, o Ouvidor-Geral Adjunto Fernando Máximo (em exercício como Ouvidor-Geral do Estado) e os titulares das Ouvidorias especializadas do Executivo estadual. A representante do Sind-Saúde, Neusa Pereira de Freitas, revelou que entre 10 a 15% do total de trabalhadoras da Saúde são afastadas por doenças mentais e comportamentais. A ouvidora especializada de Saúde, Conceição Rezende (que também coordena o Sistema Estadual de Ouvidorias do SUS de Minas), enfatizou que a prevenção ao assédio moral é o melhor caminho.
O Grupo de Trabalho sobre o Assédio Moral foi constituído para a elaboração de diretrizes para modernização da Política de Assédio Moral no âmbito estadual, sob a coordenação da OGE, e é composto por representantes da Ouvidoria Geral do Estado, Ouvidorias do Sistema Penitenciário, Educacional, Meio Ambiente, SEDPAC (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Saúde e Fundação Hemominas.
Assédio moral – conceituação
A Lei Complementar nº 116/11 considera como assédio moral a conduta do agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou, ainda, seu desenvolvimento profissional. Configura ilícito administrativo disciplinar, devendo ser apurado em Processo Administrativo Disciplinar.
