Em reunião ordinária na manhã de 24 de março, o Conselho Curador da Fundação Hemominas aprovou as ações e prestação de contas de 2014 da instituição.
O secretário de Estado de Saúde e também presidente do Conselho Curador, Fausto Pereira dos Santos, agradeceu aos conselheiros a colaboração esclarecendo sobre o compromisso do Estado na continuidade de programas da última gestão, com a necessária reorientação. De acordo com o secretário Fausto, as administrações indiretas, ao longo do tempo, sofreram alterações que precisam ser revistas, numa redefinição de modelo, em especial no que se refere à autonomia financeira, importante para garantir a execução das políticas públicas.
As diretorias da Fundação Hemominas apresentaram os relatórios de cada área da gestão 2014. A conselheira Maria Zenó Soares da Silva, presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme e Talassemia do Estado de Minas Gerais (Dreminas), fez intervenções sobre a implantação do sistema de prontuário eletrônico do ambulatório, que trouxe transtornos aos usuários, e sobre a necessidade de continuidade do financiamento dos programas desenvolvidos no Cehmob – Centro de Educação e Apoio para Hemoglobinopatias, recebendo da presidente da Hemominas, Júnia Cioffi, pedido de desculpas formais aos pacientes pelos transtornos do sistema e a informação de que já está em andamento uma adequação pela empresa que o desenvolve, uma vez que a realidade ambulatorial difere da realidade da internação hospitalar. Quanto aos financiamentos federais para os programas do Cehmob, o conselheiro João Paulo Baccara, representante do Ministério da Saúde, esclareceu que há interesse de que a experiência do Cehmob seja ampliada para outros estados e que no momento os convênios estão sendo revistos.
André de Abreu Reis, conselheiro representante da Seplag – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -, na discussão dos investimentos nas fontes 60 e 10 do orçamento, esclareceu sobre a destinação da arrecadação estadual, como pagamento de inativos, de juros da dívida do Estado negociada em 1998 e transferência para outros poderes. Quanto aos sistemas do ambulatório e do ciclo do doador, após o secretário Fausto Santos alertar sobre a necessidade de contingência sobre sistemas totalmente web, André de Abreu salientou sobre a necessidade de o Estado ter um sistema integrador dos cadastros dos cidadãos nas várias instituições para que seja possível melhor gerenciamento de relacionamento do Estado com o cidadão.
A presidente da Fundação Hemominas, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, ao final da reunião, comentou que a Fundação Hemominas deve ser considerada uma instituição estratégica para a saúde pública, uma vez que suas atividades têm grande impacto no funcionamento dos hospitais de Minas Gerais, necessitando de uma análise do plano de carreiras de seus servidores e da vinculação orçamentária correspondente, no momento de ampliação da complexidade de procedimentos de saúde.
O conselheiro João Paulo Baccara disse de sua satisfação de ser confirmado e tomar posse para mais um mandato no Conselho Curador da Hemominas, ressaltando a cobertura hemoterápica de mais de 90% no estado e o compromisso da instituição com o Sistema Único de Saúde, também no que se refere ao cumprimento da Portaria 1737 do Ministério. Para Baccara, a Fundação Hemominas é um patrimônio de Minas Gerais.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro, conselheiro notório saber na área de administração e servidor da Controladoria Geral do Estado, comentou sobre os esforços da auditoria preventiva realizada na Fundação Hemominas e, a partir dos resultados apresentados, ressaltou que a credibilidade da instituição começa com o servidor tendo responsabilidade com o que ele faz.
Conselho Curador - Composição 2015/2016
Fausto Pereira dos Santos - Presidente do Conselho Curador - Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais
Júnia Guimarães Mourão Cioffi - Secretária Executiva - Presidente da Fundação Hemominas
Elza Fernandes de Araújo - Representante da Fapemig
André de Abreu Reis - Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Sueli Fátima Silveira Costa - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda
João Paulo Baccara Araújo - Representante do Ministério da Saúde
Benigna Maria de Oliveira - Representante da UFMG
Roberto Paolinelli de Castro - Representante do CRM
Maria Zenó Soares da Silva - Representante dos Pacientes - Dreminas
Felipe Carlos Brito de Souza – Representante dos servidores da Hemominas
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Representante com notória experiência em administração
Marcos Borato Viana - Representante com notória experiência em saúde
Competências
De acordo com o Decreto n.º 43.668, de 26 de novembro de 2003, Capítulo IV, o Conselho Curador é a unidade colegiada da estrutura orgânica da Fundação Hemominas e tem as seguintes competências:
• aprovar os planos anual e plurianual de projetos e atividades e a proposta orçamentária;
• aprovar o relatório das atividades, a prestação de contas e o balanço geral;
• deliberar sobre a extinção da Fundação Hemominas;
• autorizar a celebração de convênios, contratos, acordos e ajustes, na forma do inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 10.057, de 26 de dezembro de 1989;
• aprovar a aquisição, hipoteca, promessa de venda, cessão, locação ou alienação de imóveis e doações com encargo;
• deliberar sobre as medidas que visem a implementar as políticas estaduais relativas à hematologia e hemoterapia e a outros tecidos biológicos;
• deliberar sobre a contratação de empréstimos e financiamentos;
• aprovar normas sobre o uso e destinação de bens imóveis;
